HistA?ria

A faculdade foi fundada em 3 de junho de 1912 na cidade do Rio de Janeiro, entA?o capital da RepA?blica, sob o nome de Faculdade de Direito Teixeira de Freitas. Em cumprimento A�s diretrizes dos referidos diplomas legais, a faculdade obteve a inspeA�A?o preliminar por parte do Governo Federal, sendo, entA?o, equiparada aos institutos congA?neres por deliberaA�A?o unA?nime do Conselho Superior de Ensino, tendo-se operado, nos termos dos arts. 11 e 25 do Decreto 11.530, de 18 de marA�o de 1915, sua fusA?o com a Faculdade de Direito do Estado do Rio de Janeiro e, em 25 de marA�o de 1915, nos termos do art. 26 do referido Decreto, passou a funcionar na cidade de NiterA?i, como instituto oficial do entA?o Estado do Rio de Janeiro, conforme classificaA�A?o prevista na Lei 1.299, de 3 de janeiro de 1915.

ApA?s sua equiparaA�A?o, passou a denominar-se Faculdade de Direito do Estado do Rio de Janeiro, corroborando a decisA?o da CongregaA�A?o em 18 de junho de 1920. Seguiram-se a publicaA�A?o e o registro no novo Estatuto. Desta forma, houve a necessidade de se adotar o nome de Faculdade de Direito de NiterA?i, em razA?o de ter passado a denominar-se Faculdade de Direito do Estado do Rio de Janeiro, aquela que seria mais tarde a Faculdade Nacional de Direito, conforme resoluA�A?o do Conselho Superior do Ensino, em sessA?o de 22 de fevereiro de 1921, aprovando o Parecer nA? 18, denominaA�A?o com a qual concordou plenamente a CongregaA�A?o da Faculdade, em sessA?o realizada a 4 de marA�o do mesmo ano.

Em 19 de maio de 1921, por apostila lavrada no seu tA�tulo de equiparaA�A?o, o Ministro de Estado da JustiA�a e NegA?cios Interiores, agindo em nome do Presidente da RepA?blica, resolveu declarar oficial a denominaA�A?o de Faculdade de Direito de NiterA?i.

De conformidade com a Lei 3.345, sancionada pelo Governo do Estado em outubro de 1926, o edifA�cio onde tinha sede, em prA?prio estadual, situado A� Rua Visconde do Rio Branco, 15, passou a pertencer A� Faculdade, sendo-lhe imposta a obrigaA�A?o de manter em seus cursos, gratuitamente, 10 estudantes de baixo poder aquisitivo. A Escola, entretanto, declinou do favor do Governo, por ter optado pela aquisiA�A?o de sede prA?pria, em localizaA�A?o mais consentA?nea com seus objetivos, tendo, malgrado, mantido o compromisso de conceder gratuidade aos 10 alunos, que haviam sido indicados pelo Governo do Estado.

Pela Lei 2.721, de 30 de janeiro de 1936, houve a federalizaA�A?o da Faculdade, que foi incorporada ao entA?o MinistA�rio da EducaA�A?o e Cultura. A partir da Lei 3.848, de 18 de dezembro de 1960, passou a integrar, juntamente com outras quatro faculdades federais jA? existentes em NiterA?i, a criada Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFERJ).

Finalmente, com a homologaA�A?o do nome atual da UFF (Universidade Federal Fluminense) pela Lei nA? 4.831, de 5 de Novembro de 1965, a Faculdade passou a ter, desde entA?o e atA� os presentes dias, a denominaA�A?o de FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.