CurrA�culo

ConsideraA�A�es Preliminares

A presente proposta curricular atende a dois princA�pios gerais. O primeiro estA? relacionado a uma antiga tentativa de reestruturaA�A?o do currA�culo do Curso de GraduaA�A?o em Direito, enquanto que o segundo prende-se A� necessidade de adequar a realidade curricular do Curso A� nova exigA?ncia legal do MinistA�rio da EducaA�A?o, que reestrutura as diretrizes curriculares e o conteA?do mA�nimo dos cursos jurA�dicos.

A antiga tentativa de reestruturaA�A?o do currA�culo de GraduaA�A?o em Direito, em andamento desde o inA�cio da dA�cada de 80, encontra sua origem na idA�ia da mudanA�a do perfil do profissional a ser formado pela Faculdade de Direito.

Nesse sentido, as propostas curriculares apresentadas tA?m a preocupaA�A?o com a formaA�A?o de um profissional mais crA�tico da realidade social brasileira, indo, portanto, ao encontro da Portaria do MinistA�rio da EducaA�A?o de 30/12/1994 que estabelece novas diretrizes curriculares e o conteA?do mA�nimo dos cursos de Direito.

 

Justificativa

Em face da Portaria MEC/1886/94, fixando diretrizes curriculares e determinando o conteA?do do curso de GraduaA�A?o em Direito, tornou-se imperativo para as Faculdades de Direito providenciarem as adaptaA�A�es necessA?rias nos respectivos programas. Contudo, independente da exigA?ncia oficial, a revisA?o do curso de GraduaA�A?o, em termos de conteA?do e metodologia, tendo em vista um perfil desejado do acadA?mico, tem sido a meta principal da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.

A reforma curricular jA? vem sendo discutida desde Fevereiro de 1993, iniciando-se com a fase de conscientizaA�A?o da comunidade da Faculdade de Direito para a necessidade de elaboraA�A?o de uma proposta de novo currA�culo, a ser oferecida por comissA?o especialmente constituA�da. A ComissA?o, integrada pelos professores Jurema S. Pedroso Stussi, JosA� Fernando Castro Faria, Paulo Oriente e Acyr de Paula Lobo, sob a presidA?ncia do A?ltimo, trabalhou no sentido de obter dos docentes e dos alunos sugestA�es e a participaA�A?o no debate realizado em novembro de 1994. A partir da publicaA�A?o da Portaria 1886/94, a ComissA?o dedicou-se a ajustar o projeto de currA�culo A�s exigA?ncias do MinistA�rio da EducaA�A?o. AtravA�s da Portaria, o MEC prorrogou para 1997 a data limite para a entrada do novo currA�culo.

O currA�culo pleno do curso de GraduaA�A?o ainda em vigor foi aprovado pela ResoluA�A?o 62/76 do Conselho de Ensino e Pesquisa da Universidade Federal Fluminense. Desde entA?o nA?o houve qualquer mudanA�a, seja no conteA?do programA?tico, seja no estilo de abordagem dos temas, salvo encaminhamentos isolados de alguns docentes, sugerindo disciplinas optativas e eletivas.

Sem dA?vida, fazia-se necessA?ria, de hA? muito, uma reflexA?o a respeito do nA�vel de graduaA�A?o da Faculdade de Direito da UFF em face das transformaA�A�es polA�ticas e econA?micas pelas quais o paA�s vem passando, com repercussA�es importantes sobre as instituiA�A�es jurA�dicas. Tornou-se inadiA?vel a tarefa de adaptar o currA�culo do curso de GraduaA�A?o em Direito e de dar um carA?ter efetivoA� A�s atividades de pesquisa e de extensA?o aliadas A� de ensino, tal como previsto na ConstituiA�A?o Federal de 1988.

A proposta curricular ora apresentada levou em consideraA�A?o, preliminarmerte, o seguinte:

1. Do ponto de vista dos objetivos, tomou-se, como critA�rio, o perfil do bacharel que se deseja formar.

2. Do ponto de vista do conteA?do, o conhecimento jurA�dico contextualizado, histA?rica, econA?mica, polA�tica e socialmente.

3. Do ponto de vista da operacionalizaA�A?o, a anA?lise interdisciplinar dos temas, a conjugaA�A?o do estudo teA?rico com as abordagens empA�ricas e o estA�mulo A� reflexA?o crA�tica da dogmA?tica jurA�dica.

 

Perfil do Profissional

 

A Faculdade de Direito da UFF se propA�e, a partir do novo CurrA�culo, a formar profissionais com o seguinte perfil:

-A�A�A�A�A�A�A� Operadores do ordenamento jurA�dico;

-A�A�A�A�A�A�A� SensA�veis A� realidade sA?cio-polA�tica e econA?mica do Brasil;

-A�A�A�A�A�A�A� Cientes da complexidade, historicidade e interdependA?ncia do direito com o substrato social e

-A�A�A�A�A�A�A� Capazes de analisar criticamente o funcionamento das instituiA�A�es jurA�dicas.

 

Objetivos

As Faculdades de Direito eram vistas como a�?celeiros intelectuaisa�?. Mais tarde, a formaA�A?o jurA�dica contentou-se com um objetivo mais modesto: formar tA�cnicos, sobretudo para o exercA�cio da advocacia. Hodiernamente, a expressA?o intelectual aplicada ao bacharel A� vaga, significando muito pouco; quanto A� expressA?o tA�cnica, parece estreita para abarcar as caracterA�sticas do profissional do Direito necessA?rio para enfrentar um mundo em constante transformaA�A?o.

Sendo assim, espera-se que as faculdades de Direito reassumam o seu papel de formadoras de quadros atuantes na sociedade, sintonizados com a realidade social. Foi a partir dessas referA?ncias que o projeto em questA?o tomou forma. Algumas consideraA�A�es ainda precisam ser feitas para a maior inteligibilidade dos objetivos da proposta.

Em primeiro lugar, atentou-se para as condiA�A�es do mercado de trabalho que se oferece ao bacharel em Direito. A formaA�A?o jurA�dica, nA?o obstante alguns problemas, ainda A� rica em oportunidades de exercA�cio profissional. A prA?tica da advocacia se alarga-se, na atualidade, para abranger as assessorias junto a empresas, associaA�A�es, sindicatos, organismos governamentais e nA?o governamentais.

Nessa A?rea, vale destacar a funA�A?o do advogado no encaminhamento de decisA�es conciliatA?rias, quer nos Juizados Especiais, quer no A?mbito dos juA�zos arbitrais. No que diz respeito A�s profissA�es de magistrado, defensor pA?blico, de membro do MinistA�rio PA?blico, os concursos sA?o freqA?entes, embora fortemente competitivos.

A� luz dessas informaA�A�es sobre o mercado de trabalho, o currA�culo deve proporcionar uma formaA�A?o voltada para um sA?lido conhecimento dogmA?tico e, ao mesmo tempo, para a criaA�A?o de condiA�A�es de avaliaA�A?o crA�tica desse conhecimento.

Em segundo lugar, considerou-se que a formaA�A?o do bacharel nA?o pode negligenciar outras profissA�es jurA�dicas – carreiras acadA?micas de magistA�rio e pesquisa – muito embora estas exijam estudos complementares de pA?s-graduaA�A?o. A pesquisa ensina a refletir, aguA�a a capacidade de observaA�A?o, prepara a mente para o confronto das idA�ias, qualidades do bom profissional, seja em que atividade for. Acrescenta-se que o novo currA�culo prevA? a Monografia de final de curso como requisito para a obtenA�A?o do tA�tulo de bacharel, conforme exige a portaria 1886/94, jA? supramencionada. Mais uma razA?o para que se estimulem atividades de pesquisa e de extensA?o, a par da participaA�A?o em seminA?rios e outros eventos.

Para alcanA�armos essas metas, torna-se imperativo o alongamento do Curso de GraduaA�A?o para seis anos, ou doze perA�odos letivos semestrais, o que se coaduna com o disposto no art. 1A? da jA? mencionada portaria nA? 1886/94, do MEC.

 

Em sA�ntese, os objetivos do novo currA�culo sA?o os seguintes:

 

1- Proporcionar conhecimentos jurA�dicos bA?sicos suficientes para formar um bacharel capaz de:

a)A�A�A�A�A� perceber o fenA?meno jurA�dico como um produto da cultura, mas ao mesmo tempo, vinculado a valores A�ticos universais;

b)A�A�A�A�A� perceber a racionalidade prA?pria do campo sem cair na crenA�a ingA?nua da neutralidade das normas e das decisA�es jurA�dicas e

c)A�A�A�A�A� perceber a complexidade do direito e a interdependA?ncia deste A� realidade sA?cio-polA�tico-econA?mica.

 

2- Proporcionar conhecimento jurA�dico especA�fico adequado a formar um bacharel capaz de:

a)A�A�A�A�A� compreender que o Direito nA?o A� obra pronta, mas em construA�A?o, que dessaA�A� dinA?mica o profissional do direito, na qualidade de intA�rprete das situaA�A�es de conflito, A� a peA�a essencial;

b)A�A�A�A�A� compreender criticamente as limitaA�A�es das instituiA�A�es jurA�dicas.

Enfim, a formaA�A?o jurA�dica que inspirou o novo currA�culo caracteriza-se pela inserA�A?o do Direito no contexto mais amplo do conhecimento da sociedade e do Estado.

 

ConteA?do do CurrA�culo

 

O currA�culo, tornado obrigatA?rio pela jA? citada Portaria nA? 1886/94, sA?o as seguintes:

a)A�A�A�A�A�A� acrA�scimo de disciplinas de Sociologia jurA�dica, Filosofia do Direito, Deontologia, dentre outras.

b)A�A�A�A�A�A� fixaA�A?o de 300 horas para a prA?tica jurA�dica.

c)A�A�A�A�A�A� atividades complementares desde o primeiro perA�odo do curso de GraduaA�A?o.

d)A�A�A�A�A�A� necessidade de monografia de final de curso sob a orientaA�A?o de um professor.

e)A�A�A�A�A�A� aumento do nA?mero de disciplinas optativas a serem cumpridas pelo aluno.

Metodologia Adotada pelo CurrA�culo

Considerou-se, a propA?sito da metodologia, que, mais importante do que a alteraA�A?o do rol das disciplinas, A� um novo enfoque dos prA?prios temas jurA�dicos tradicionais. A par das anA?lises dogmA?ticas e estudo da tA�cnica jurA�dica, torna-se urgente, atualmente, uma abordagem sA?cio-jurA�dica, cujas caracterA�sticas estA?o:

a)A�A�A�A�A�A� numa visA?o crA�tica em termos de vinculaA�A?o das instituiA�A�es jurA�dicas A�s suas raA�zes culturais;

b)A�A�A�A�A�A� na identificaA�A?o dos problemas e conflitos correntes na vida social, com o objetivo de repensar o modo de qualificA?-los juridicamente e

c)A�A�A�A�A�A� nas atividades de pesquisa, com o objetivo de levantar dados empA�ricos, trabalhando-os como referA?ncia para a orientaA�A?o da crA�tica teA?rica.

 

ExplicitaA�A?o do Significado e das CondiA�A�es de Funcionamento do EstA?gio CurricularA� e do Trabalho Supervisionado

1 – O estA?gio curricular e profissionalizante tem por finalidade proporcionar aos alunos a prA?tica de atividades jurA�dicas, judiciA?rias e extrajudiciA?rias e serA? cumprido em um total de 360 (trezentos e sessenta) horas. As atividades prA?ticas serA?o reais ou simuladas e prestadas pelos alunos junto ao NA?cleo de PrA?tica JurA�dica (NPJUR) da Faculdade de Direito. O NPJUR contarA? com os seguintes A?rgA?os:

I- CoordenaA�A?o de SupervisA?o e AvaliaA�A?o a�� CSA;

II- Centro de AssistA?ncia JudiciA?ria da UFF a�� CAJUFF;

III- CoordenaA�A?o de PrA?ticas Conveniadas a�� CPC e

IV- CoordenaA�A?o de Projetos Elos – CPE.

As atividades desenvolvidas no NPJUR devem buscar a articulaA�A?o entre o ensino, a pesquisa e a extensA?o. O estA?gio curricular funcionarA? junto aos diversos A?rgA?os do NA?cleo de PrA?tica JurA�dica, a partir do ingresso do aluno, que ocorrerA? quando o aluno tiver completado 3/5 (trA?s quintos) dos crA�ditos que compA�em o currA�culo pleno. A inscriA�A?o obedecerA? ao calendA?rio estabelecido pelas CoordenaA�A�es do NPJUR e do Curso, a cada ano.

O estA?gio curricular A� uma atividade que independe de nota, sendo o aluno aferido em freqA?A?ncia e desempenho pela CoordenaA�A?o do Curso, para fim de registro definitivo, ao final de cada perA�odo letivo. A�As 360 (trezentos e sessenta) horas de estA?gio deverA?o ser cumpridas em 4 (quatro) perA�odos letivos, com carga horA?ria nunca inferior a 90 (noventa) horas.

A orientaA�A?o do estA?gio ficarA? a cargo dos professores da unidade, independente do regime de trabalho, alA�m de outros para atuarem como advogados nos processos do CAJUFF (Centro de AssistA?ncia JudiciA?ria da UFF).

2 – O trabalho orientado consiste em monografia de conclusA?o de curso a ser elaborada pelo aluno, sob supervisA?o e orientaA�A?o de um professor por ele designado. A defesa da monografia dar-se-A? perante banca formada por 3 (trA?s) professores examinadores.

 

Plano de Acompanhamento e AvaliaA�A?o do CurrA�culo

Para o acompanhamento e a avaliaA�A?o do currA�culo, pretendemos criar equipes de professores que deverA?o encarregar-se de cada turma que venha a ingressar no novo currA�culo. Isso significa que pelo menos um professor, por turma, estarA? presente em etapas importantes de aproximaA�A?o do aluno ao currA�culo, quais sejam, a inscriA�A?o em disciplinas para cada perA�odo de estudo, o ingresso no estA?gio de prA?tica jurA�dica, a confecA�A?o da monografia de final de curso e o acompanhamento das atividades complementares.

Ao final do quatro ano de funcionamento, avaliaremos a distribuiA�A?o das disciplinas por perA�odo, a carga horA?ria designada A�s disciplinas optativas, bem como toda a estrutura e carga horA?ria do currA�culo. Essa avaliaA�A?o serA? possA�vel, a partir do confronto das informaA�A�es prestadas por cada estudante ao final da realizaA�A?o das disciplinas e/ou atividades.

Para a guarda das informaA�A�es prestadas pelos estudantes, nos utilizaremos de bancos de dados a serem montados na CoordenaA�A?o do Curso. Para tal, no entanto, nA?o contamos, no momento, com as condiA�A�es materiais e humanas indispensA?veis, mas acreditamos que as providA?ncias cabA�veis poderA?o ser tomadas. A�

RESOLUA�A?O CEP No. 155/97